As entidades abaixo assinadas manifestam seu REPÚDIO à representação protocolada, na data de 01/06/2020, perante a Procuradoria Geral da República pelos Srs. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e Deputado Estadual Douglas Garcia, ambos do PSL/SP, contra os Srs. Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), por conta da presença desses na manifestação pela Democracia realizada pelas torcidas de organizadas de futebol, no dia 31 de maio PP na cidade de São Paulo.

A representação tenta criminalizar a oposição ao governo Bolsonaro e a defesa da Democracia e, também, objetiva trazer vigência para o Brasil, de forma subserviente, Decreto editado pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, contra o que denominou de movimento “antifascista”, classificando-o como “terrorista”.

Trata-se de arrematado absurdo, pois o caráter fascista do governo Bolsonaro é reconhecido por ampla maioria, expondo o Brasil a um severo constrangimento internacional e a um perigo de destruição da Constituição Democrática de 1988, construída a partir de dolorosa luta contra a ditadura imposta pelo Regime Militar a partir de 1964.

Assim, a denominação antifascista no Brasil é sinônimo de oposição ao governo Bolsonaro e de defesa do Estado Democrático de Direito e não guarda relação com qualquer atividade terrorista.

Aliás, se há grupos manifestamente com ameaças terroristas são os de apoio do Governo em questão, a exemplo do “Grupo dos 300”, que defende o retorno dos Atos Institucionais militares, contra os quais as instituições demoraram, perigosamente, para agir.

Isto posto, as entidades que estas subscrevem aguardam que o Ministério Público Federal arquive imediatamente referida representação por sua manifesta improcedência e seu caráter provocador e antidemocrático.

ACAT Brasil – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura

CLASP Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

Comissão Justiça e Paz Arquidiocese de São Paulo

FENAD Federação Nacional dos Advogados

Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo

GTNM/SP

Movimento das Mães em Luto da Zona Leste