Junto com a Bancada do PSOL, a deputada Sâmia Bomfim e a ativista Andréa Werner elaboraram um Projeto de Decreto Legislativo, apresentado nesta sexta, para interromper o efeitos do decreto presidencial nº 10.502, que prevê a separação de alunos com deficiência nas escolas.

O governo de Bolsonaro quer segregar alunos com deficiência, facilitando a recusa da matrícula nas escolas regulares. Além de apartar os estudantes – o que já é discriminatório, esse projeto é inconstitucional e vai contra a Convenção da ONU Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à Educação.

Para Andréa, “no momento em que tivermos como política de Estado o investimento em escolas especializadas, os gestores escolares vão ter a desculpa perfeita para recusar ainda mais as matrículas das crianças com deficiência”.

Já a deputada Sâmia Bomfim alerta para o fato de que “se o Governo priorizar, do ponto de vista orçamentário, somente as escolas especializadas fará com que o Brasil retroceda no conceito de inclusão e de garantia que as escolas públicas e as escolas regulares possam receber as crianças e adolescentes com deficiência e que eles possam ter o direito à educação, como todas as outras crianças no Brasil”.