O decreto, publicado na segunda-feira (28), qualifica, no âmbito do Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, autorizando estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país.

Os deputados do PSOL protocolaram um PDL para sustar o decreto. Para a líder da bancada, Sâmia Bomfim, o decreto 10.530 de Jair Bolsonaro abre espaço para a privatização do SUS: “Nesse contexto de pandemia em que os brasileiros sentem na pele a necessidade fortalecimento das politicas públicas de atenção à saúde, é inadmissível que o governo federal aponte justo para o caminho inverso. A atenção primária é a base do SUS e não pode ser centralizada pela lógica do lucro. É nesse sentido que apresentamos Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse ataque inaceitável à saúde pública e, consequentemente, ao povo brasileiro”, declarou a deputada (SP).

O PDL protocolado pelo PSOL destaca que os gastos públicos com saúde no Brasil equivalem a 3,8% do PIB, o que coloca o país na 64ª posição em gastos com saúde, em ranking com 183 países. “Mesmo com os investimentos públicos aquém do ideal em comparações internacionais, construímos um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Inclusive, até os mais críticos do nosso modelo público e universal tiveram que reconhecer a importância e eficácia do SUS nesta pandemia. Por outro lado, o modelo de saúde predominantemente privatizado adotado pelos EUA se revelou totalmente disfuncional para lidar com as consequências da pandemia, mesmo se tratando da maior potência econômica do globo”, diz um dos trechos.