A Câmara dos Deputados acaba de aprovar regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 598/2019 que tem tramitação conjunta com o projeto 852/2019, de autoria da deputada federal pelo PSOL/SP, Sâmia Bomfim. Ele institui a “Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas”, que acontecerá todos os meses de março. A partir desta votação de hoje, aproposta pode ir à votação no Plenário a qualquer momento.

A proposta pretende levar às escolas a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher e vai para votação em Plenário para votação do mérito.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados junto ao PL 598/2019, que pode ir à votação a qualquer momento.

A autora do Projeto de Lei ressalta que a Lei Maria da Penha, internacionalmente conhecida, não pode servir apenas como instrumento assegurador de direitos humanos. “Precisamos transformar esta importante lei em uma ferramenta de educação de toda a sociedade. Portanto, a divulgação de seu conteúdo e a conscientização sobre os temas são fundamentais”, alertou.

Sâmia destaca que a proposta votada propõe inserir nas salas de aula de todo país a obrigatoriedade do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha. “Isto deverá possibilitar às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida pelas mulheres, em diversos ambientes e lugares”, destacou na justificativa apresentada aos deputados federais.

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