A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (18) o PL 5096/2020, que visa proteger mulheres vítimas de violência sexual contra agressões e destratos durante audiências na Justiça. Em novembro de 2020, o Brasil ficou perplexo com a divulgação de imagens de uma audiência de instrução e julgamento realizada no processo que apura crime de estupro praticado contra a blogueira Mariana Ferrer.
O vídeo, amplamente difundido nos meios de comunicação, mostra que a vítima sofreu violência psicológica durante o ato processual.
Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos.
“Quando vi aquelas imagens pela primeira vez confesso que chorei junto com a Mariana. Ela pedia que fosse tratada com o mínimo de respeito pelos agentes do Estado e não foi, sequer, ouvida”, desabafou Sâmia, coautora do projeto de lei.
As imagens da audiência levaram o Conselho Nacional de Justiça a instaurar procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou o advogado do réu para prestar esclarecimentos, com vistas a abertura de possível processo administrativo disciplinar, para apuração de falta ética.

Em sua defesa ao projeto na sessão desta quinta-feira a deputada Sâmia Bomfim destacou que o projeto é a resposta que a sociedade brasileira precisa. “Acompanhamos uma cena de horror no julgamento da Mariana Ferrer”, lembrou.

Na justificativa do Projeto de Lei, apresentado pela deputada Lídice da Mata e assinado pela Bancada Feminina na Câmara Federal, as deputadas explicam que circunstâncias como essa fazem a sociedade refletir se o Poder Judiciário está de fato preparado para cuidar dessas mulheres vítimas de violência sexual.
Sâmia lembra que o ciclo da violências contra mulheres não pode se perpetuar num espaço que deveria protegê-las. “O Estado não pode ser agente de revitimização de uma mulher que sofreu alguma forma de abuso. Devemos denunciar, coibir e combater”, disse a parlamentar.

O projeto segue para avaliação do Senado Federal.