Nesta terça-feira (16), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), responsável pela iniciativa da proposta, solicitou aos deputados federais que apoiem o Requerimento de Urgência para criação. O Projeto de Lei 5527/20, em tramitação desde dezembro de 2020, cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 (CGIVac/Covid-19) e foi assinado por toda a Bancada do Partido Socialismo e Liberdade.

Composto por 46 membros, assegurada a representação dos três Poderes da República e das cinco regiões do País, sendo responsável por ações de planejamento, execução e monitoramento do plano.

A parlamentar pediu aos seus pares que subscrevam a proposta e que o PL vá para votação em Plenário, em regime de urgência, sem tramitação prévia nas comissões da Casa.

“Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo não podem mais agir de forma isolada. Mais do nunca precisamos unir o Brasil para pensar ações eficazes no enfretamento à pandemia da Covid-19”, destacou Sâmia.

Saiba como será a atuação e composição do CGIVac

Coordenação conjunta

O comitê será responsável por coordenar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19. O colegiado se reunirá ordinariamente uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que convocado, sendo facultado a ele convidar representantes internacionais, como integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para acompanhar as ações desenvolvidas no País.

Composição

Participarão do colegiado ou enviarão representante:

– o presidente da República;

– o presidente da Câmara dos Deputados;

– o presidente do Senado Federal;

– o presidente do Supremo Tribunal Federal;

– os 27 governadores;

– cinco representantes de instituições de pesquisa científica e universidades públicas;

– cinco representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);

– um representante dos municípios;

– o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

– o presidente do Instituto Butantan; e

– um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sâmia lembrou, no texto apresentado, que existe uma perigosa incapacidade do governo federal em responder apropriadamente a esta crise e, portanto, é urgente a necessidade de uma coordenação nacional para que o Brasil tenha Plano de Vacinação que funcione, de fato.

A deputada federal declarou que existe um dever constitucional do Poder Público de garantir o direito à saúde da população e que esse direito não está se fazendo valer na gestão de Bolsonaro.

“O presidente Jair Bolsonaro não só ignora o histórico bem-sucedido dos planos nacionais de vacinação como ameaça a credibilidade de décadas de uma política sanitária sólida e arrisca erodir a confiança da população em relação a campanhas de vacinação futuras. Urge que reunamos os três Poderes de nossa República, diferentes entes federativos, especialistas, e diferentes agências e entidades em um esforço interinstitucional em favor do povo brasileiro”, concluiu o texto da proposta apresentada por Sâmia.