O Partido Socialismo e Liberdade entrou, em 31 de março de 2021, com uma representação endereçada à Procuradoria Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Estado da Defesa, Braga Netto.

Na terça-feira (30), o Sr. Walter Souza Braga Netto, ministro de Estado da Defesa, emitiu uma Ordem do Dia, alusiva ao 31 de março de 1964 – data da conflagração do golpe que deu início a uma ditadura militar que perdurou duas décadas no país.

A Comunicação tenta alterar a história e busca justificar o golpe à democracia. A nota começa afirmando que “Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.”

Braga Netto teve seu conteúdo sórdido publicado nas redes sociais do Governo Brasileiro e em um dos trechos da Nota, destaca: “O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.”

Em sequência, o ministro elogiou a ação das Forças Armadas no 31 de março de 1964 e suas consequências subsequentes: “Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964. As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.”

A deputada Sâmia Bomfim alertou que o governo de Bolsonaro, genocida, celebrou o terrorismo de Estado em um passado ainda recente. “Tanto em 1964, como em 2021, não há nada a ser comemorado. O Brasil derrotará Bolsonaro como derrotou a ditadura”, disse.

Não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, data do início da ditadura civil-militar no Brasil. No ano passado, por exemplo, o Presidente da República chegou a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.

A divulgação de mensagens de natureza eminentemente antidemocráticas, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira, por parte da página oficial do Ministério da Defesa nas redes sociais, causam espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia.

O PSOL pediu, no requerimento, que o Ministério Público Federal oficie o Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, Relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, para o devido compartilhamento e investigação dos fatos aqui narrados.

E solicitou a imediata retirada do ar da nota em defesa do regime militar brasileiro publicada na página oficial do Ministério da Defesa.