Esta semana o Congresso Nacional tem a missão importante de derrubar os vetos presidenciais à Lei 14.150/2021, que trata da prorrogação dos prazos e recursos da cultura. A lei é popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc.

A prorrogação foi sancionada, com vetos, na quinta-feira (13). Apesar de manter a prorrogação do prazo de execução até dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos relativos aos recursos, alegando não ser possível usar, neste ano, os recursos destinados em 2020. Mas acórdão do TCU garante que os recursos podem ser usados pelos entes federativos este ano e que o governo federal deverá auxiliá-los no que for necessário.

Não é novidade que a pandemia afetou muito o setor cultural, primeiro a parar e, provavelmente, o último a voltar aos trabalhados no formato original. A Lei Aldir Blanc (LAB), lei da Emergência Cultural é importante instrumento de reparação de danos e até o momento apoiou mais de 100 mil trabalhadores da cultura, mais de 15 mil empresas culturais e coletividades. Porém, após a publicação em dezembro da Medida Provisória nº 1.019/2020, que barrava o uso e a execução dos recursos não empenhados, mais de 900 cidades e alguns a maior parte dos estados ainda não conseguiram utilizar os recursos recebidos na totalidade. Existe mais de 800 milhões de reais destinados à distribuição ao setor via LAB parados no caixa de estados e municípios por conta da burocracia. Além disso, a MP de dezembro também previa prazos incoerentes de execução e prestação de contas para os agentes culturais e entes federados, ferindo prazos estabelecidos anteriormente na regulamentação da lei.

Para reparar os erros do governo Bolsonaro na MP 1.019 e a demora na publicação de um novo decreto de regulação da lei, em março de 2021, foi inscrito no Senado Federal o Projeto de Lei 795/2021. Ao mesmo tempo, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi estabelecido um diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de comprovar que a totalidade de recursos destinados para a LAB a partir do “Orçamento de guerra da Covid-19” poderia ser usada no ano corrente. Após muita luta da oposição, o PL 795 finalmente foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 20 de abril.

No dia 12 de maio, a CCult recebeu o acórdão do TCU (1.118/2021) comprovando que os recursos residuais poderiam ser utilizados no ano de 2021. Um dado assusta os gestores de cultura em todo Brasil. De acordo com dados divulgados pelo próprio governo, há mais de 450 milhões disponíveis aos estados e 295 milhões aos municípios. É possível acompanhar quais cidades e estados ainda têm recursos a serem distribuídos por meio da LAB neste link.

A deputada Sâmia Bomfim, deputada membro da CCut disse que ainda nesta semana o Congresso Nacional pode derrubar os vetos da lei de prorrogação da Lei Aldir Blanc. “A derrubada desses vetos será importante para garantirmos o uso integral dos recursos e sua melhor operacionalização principalmente nas cidades menos experientes em gestão cultural”. “Mas para que isso aconteça, é importante, mais uma vez, a pressão dos Movimentos e trabalhadores da cultura junto aos parlamentares da base governista”, alertou.

O que diz o governo Bolsonaro

O Palácio do Planalto argumentou que a legislação não autoriza o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc neste ano porque o dinheiro teve origem no Orçamento de Guerra, criado no ano passado com regras fiscais específicas. Esse entendimento é diferente do apresentado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. Por unanimidade, autorizou o uso do dinheiro da Lei Aldir Blanc até o final de 2021.

Mobilização

A partir dessa semana começamos a movimentação para publicização da luta e pressão nos parlamentares para que derrubem o veto. Use as hashtags nas redes sociais #DerrubaVetos14150 #SOSCultura #LeiAldirBlanc e viralize essa luta!