No dia 10 de maio, segunda-feira, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara Federal (CCult) para discutir a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), prevista no artigo 216-A da Constituição Federal desde 2012 e no PL 9474/2018. A reunião foi convocada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e tem o objetivo de reconstruir as lutas pelo Sistema Nacional de Cultura. No mesmo dia, a deputada Benedita da Silva, relatora do PL 9474/2018, apresentou um texto substitutivo.

Para Sâmia, o relatório apresentado por Benedita da Silva será fundamental para a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. “Sugerimos alterações para ao texto substituto de regulamentação do SNC. Vamos trabalhar, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para que o relatório seja aprovado ainda este ano”, disse a parlamentar.

Especialistas no tema da cultura, os convidados da audiência apresentaram reflexões importantes para o debate.

Ana Clarissa Fernandes, representante da Confederação Nacional de Municípios, falou sobre a importância da autonomia dos municípios na construção do SNC, principalmente por suas características e demandas diversas.

A urbanista e pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural, Ana Paula do Val, ressaltou que a regulamentação deve pensar profundamente a diversidade cultural, ampliando seu escopo como política democratizante e alertou sobre a importância do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que deve tornar-se uma plataforma única e integre estados e municípios. Deste modo, efetivará o mapeamento de dados, construindo diagnósticos para o novo Plano Nacional de Cultura.

O senhor Bernardo Mata Machado, que coordenou a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Extinto Ministério da Cultura, destacou o SNC como proposta de ampla participação social através dos conselhos e conferências de cultura. Para ele, a regulamentação deveria apontar meios de assegurar recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o Sistema.

O ator e especialista em gestão de políticas culturais, Ivan Montanari, que implantou o Sistema Municipal de Cultura na cidade de Bragança Paulista (SP) quando foi Secretário de Cultura, destacou como demandas imediatas para regulamentarmos o SNC: ativar o Fundo Nacional de Cultura e os repasses fundo a fundo, a implantação das Comissões Intergestores e a ampliação do programa de Formação de gestores e agentes culturais.

O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, representou a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo do governo Bolsonaro. Valentim afirmou que já estão fazendo estudos sobre as relações entre a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc em 2020 e como isso contribui para operacionalizar o SNC. Quando questionado sobre o fim do prazo de sanção do PL 795/21, que trata da prorrogação de prazos e recursos da Lei Aldir Blanc, desconversou. Disse que estavam fazendo o possível para a prorrogação acontecesse.

Sâmia Bomfim destacou a importância do sistema como política estruturante e que fortalece a participação social e fez um apelo aos trabalhadores da cultura. “É essencial que todos os trabalhadores da cultura conheçam melhor o Sistema Nacional de Cultura para ajudar na construção dessa política pública”.  O mandato da deputada federal produziu uma cartilha sobre o tema (baixe aqui)

A parlamentar do PSOL/SP informou ter apresentado o Projeto de Lei 1732/21, que institui o dia 4 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da Cultura. A data coincide com a morte do ator e comediante Paulo Gustavo, em 2021, e do compositor Aldir Blanc, em 2020, ambos vítimas da Covid-19. “Para além desta justa homenagem, que a data sirva para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e dar voz aos trabalhadores do setor”, disse Sâmia.