20 propostas - Alimentação é um direito!

O programa “Alimento para todos”, da Prefeitura Municipal de São Paulo, mais do que um desrespeito ao direito de todos os cidadãos é um verdadeiro atropelo como política pública. Ao invés de ouvir os profissionais, os movimentos envolvidos com a pauta da alimentação e tomar como parâmetro os dados oficiais que deveriam subsidiar qualquer programa, João Doria decide por sentar com seus parceiros empresários e desenvolver o que todos estão chamando de “Ração para os pobres”.

Talvez seja a primeira vez que o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) esteja sendo amplamente debatido na sociedade. Assim, também é essa uma oportunidade de nos debruçarmos sobre a questão e buscarmos entender como é possível promover a alimentação, e toda complexidade de políticas que ela demanda, em uma cidade da dimensão de São Paulo.

Criado em 2016, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) de São Paulo já traz uma série de iniciativas, ações e programas que foram formuladas por quem entende do tema e estão respaldadas por políticas bem consolidadas. Essas ações é que devem ser alternativas enfrentar o problema de insegurança alimentar na cidade e não esse programa da prefeitura que, mesmo sob duras críticas, João Doria insiste em levar adiante.

Nosso mandato apoia as iniciativas propostas pelo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e se coloca ao lado dos que defendem alimentação como um direito. A seguir uma lista de algumas das iniciativas que precisam ser implementadas e/ou fortalecidas:

  1. Apoio à Produção – Constituição de equipes com capacitação técnica para apoiar o pequeno produtor;
  2. Apoio à Produção – Promover assistência técnica e extensão rural à famílias indígenas priorizando integrá-los aos programas municipais de apoio à agricultura; 
  3. Apoio à Produção – Incentivar e apoiar o plantio de mudas e sementes crioulas, hortas, pomares e criação de aves domésticas nas aldeias; 
  4. Distribuição de Alimentos - Investimento e ampliação do Banco Municipal de Alimentos, criado pela Lei 13.327 de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.177 de 2002, é uma iniciativa que visa adquirir alimentos da agricultura familiar, redes de varejo e atacadistas, produtos das indústrias alimentícias que estão dentro dos critérios sanitários para o consumo e doá-los para entidades assistenciais, cadastradas no programa, assim combatendo o desperdício de alimentos; 
  5. Distribuição de Alimentos - Consolidar o funcionamento da Rede Metropolitana de Banco de Alimentos; 
  6. Distribuição e Formação - Criação de novos Centros de Referência em Segurança Alimentar e entrepostos do Banco de alimentos, um em cada região da cidade; 
  7. Acesso aos Alimentos - Criação dos Restaurantes Populares Municipais, a serem instalados nas regiões com maior demanda da população em situação de vulnerabilidade; 
  8. Acesso aos Alimentos - Fomentar a implementação de feiras orgânicas na cidade, mobilizando produtores, realizando pesquisas de demandas e viabilizando espaços; 
  9. Acesso aos Alimentos - Sacolão itinerante para levar frutas, verduras e legumes para bairros onde não há equipamentos de abastecimento tradicionais; 
  10. Acesso aos Alimentos - Recuperar a função social dos sacolões municipais, controlando o preço de uma relação de 20 produtos (frutas, verduras e legumes), considerados básicos e promover o consumo desses alimentos, envolvendo os permissionários na construção do programa; 
  11. Alimentação Escolar – garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar fazendo-se cumprir a Lei N° 11.947/2009, que prevê que 30% do repasse de verba federal seja direcionado para a compra da agricultura familiar; 
  12. Alimentação Escolar – Garantir a implementação da Lei de Orgânicos na Merenda Escolar, regulamentada pelo Decreto 56.913/2016; 
  13. Alimentação Escolar – Estímulo a criação de hortas nas escolas em conformidade com a Lei de Orgânicos n° 16.140/2015; 
  14. Formação – Promover parceria com universidades para promover a difusão dos conhecimentos sobre Segurança Alimentar e Nutricional; 
  15. Formação - Cozinhas comunitários nos mercados e sacolões para promoção de cursos e capacitações nas áreas de gastronomia culinária, segurança e higiene dos alimentos;  
  16. Inovação – Desenvolver aplicativo para informar a população sobre os pontos de comercialização da agricultura familiar;
  17. Microempreendedorismo – Incubar e assessorar grupos e empreendimentos coletivos ligados a agricultura familiar e orgânica (priorizando cooperativas e comunidades tradicionais), incluindo grupos nas estratégias de comercialização da economia solidária; 
  18. Levantamento de Dados – Pesquisa e levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional que sirvam para diagnosticar e monitorar o cenário de SAN na cidade e subsidiar a gestão das políticas de saúde relacionadas ao tema; 
  19. Levantamento de Dados – Incentivo à criação de observatório de segurança alimentar e nutricional; 
  20. Reservatórios para captação de água da chuva fomentado por um programa de estímulo para tornar as unidades residenciais mais sustentáveis;

Como o próprio prefeito João Doria diz, São Paulo é uma cidade de destaque global, mas ao contrário dele, acho que precisamos projetá-la internacionalmente a partir de bons exemplos de políticas públicas, podemos provar que é possível a construção de uma cidade que respeite as pessoas e o meio ambiente em uma relação sustentável, que garanta a alimentação como um direito a toda sua população.

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