A perseguição contra Sâmia Bomfim na Câmara de São Paulo

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Recentemente, muitos ficaram chocados com o disparatado pedido de cassação do mandato da vereadora Sâmia Bomfim feito pelo vereador do MBL/DEM, Fernando Holiday. O que motiva os insistentes ataques deste fascista ao nosso trabalho?

Primeiramente, é óbvio que ele faz isso para tentar cavar espaço na mídia e nas redes, uma vez que seu mandato se tornou absolutamente apagado desde que sua principal pauta – a suposta “luta contra a corrupção” – caiu por terra, quando ficou evidente que, na verdade, ele é aliado das principais quadrilhas que assaltam o Estado e o patrimônio público.

Com Temer na Presidência e Doria na Prefeitura, seu mandato revelou-se uma nulidade política. No entanto, há uma dimensão mais profunda desses ataques – a perseguição empreendida pelo conjunto dos vereadores e pelo governo da cidade de São Paulo ao nosso mandato.

Qualquer mulher que ouse ocupar a política será hostilizada pelos donos do poder, ainda mais se for uma jovem trabalhadora egressa dos movimentos sociais. Ainda mais decisivo é o fato de que as instituições estatais, ao contrário do discurso hipócrita de que sejam a representação do povo chancelada nas eleições, rejeitam qualquer transformação social que ameace emancipar o povo, fechando-se numa caixa hermética voltada para a própria reprodução do aparato dos partidos e para a preservação dos interesses das elites econômicas aliadas.

É assim que funciona a engrenagem entre Câmara e Prefeitura: os vereadores deixam a passagem livre para o projeto global do governo de criar “um ambiente saudável para os negócios” e recebem em troca a autorização para executar pequenos serviços na forma de emendas, projetos de lei, etc. – sempre parciais e insuficientes – que lhes rendem votos e apoio de empresários. A lógica que rege esse mecanismo não é a do debate, da transformação e muito menos a do conflito, mas, ao contrário, é a assimilação e a acomodação dos interesses particulares que impera.

Quando um Projeto de Lei é criado, por exemplo, ele não é pensado para que solucione os problemas profundos da população, mas para que contemple os interesses particulares da maioria dos vereadores – e do governo, é claro. Não é “de bom tom” que um vereador “crie problemas” para a aprovação de um projeto importante de outro vereador ou da prefeitura, pois, caso contrário, ele próprio poderá ser “punido” por sua “indisposição em cooperar” com a rejeição de todas as suas propostas.

Evidentemente, não fazemos esse jogo perverso de cartas marcadas. Por isso mesmo fomos punidos.

A repercussão de nossa luta contra o SAMPAPREV é exemplo paradigmático disso. Nas últimas semanas de sua gestão, Doria tentou aprovar uma reforma da previdência municipal draconiana, mas foi barrado pela gigantesca greve dos servidores. Não encontrando base parlamentar suficiente, o governo foi obrigado a adiar o projeto. Durante o processo, nosso mandato não apenas manifestou apoio público, mas ajudou ativamente no processo de mobilização. Nosso gabinete tornou-se um verdadeiro “bunker” dos manifestantes.

A represália veio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a viabilidade jurídica dos projetos encaminhados à Câmara. Antes do processo, 21 dos projetos da bancada do PSOL foram aprovados e apenas um foi rejeitado. Depois, apenas uma das iniciativas de nosso mandato foi aceita enquanto três foram rejeitadas e outras três já foram adiadas mais de oito vezes. Até mesmo a criação de uma “Faixa da Diversidade” (uma faixa de pedestre pintada com as cores do arco-íris que representa o movimento LGBT) no Largo do Arouche, procedimento quase idêntico ao proposto para Avenida Paulista ano passado, que então havia sido aprovado pela CCJ, desta vez foi rejeitado. Reflita: o que pode haver de inconstitucional nesse projeto? Em que artigo da Constituição está previsto que não se pode homenagear as LGBTs?

Holiday intensificou essa perseguição ao usar de uma série de manobras para sabotar o PL 120/17, de nossa autoria, que previa a criação de um Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado no município de São Paulo. Por trás de um discurso mistificador de que estaríamos tentando aprovar a legalização do aborto em São Paulo, o que simplesmente não é prerrogativa da Câmara Municipal, Holiday impediu o atendimento humanizado de mulheres vítimas de estupro, além das grávidas de feto anencéfalo ou daquelas cuja gravidez representa risco para suas vidas. Para sacramentar o absurdo, ainda pediu a cassação de Sâmia por tê-lo chamado de “menino” e não “senhor” ou “vossa excelência”, como manda o regimento da casa.

A crise política que vivemos no Brasil não é um mero acidente de percurso, um raio em céu azul. É o desabamento dos mecanismos corruptos e apodrecidos como o de que descrevemos acima. Enquanto a população clama por uma alternativa política que retome os direitos sociais e a participação popular, Holiday, à semelhança dos violinistas do Titanic, dá patéticos chiliques em defesa seu distinto (e retrógrado) pronome de tratamento “vossa excelência”.

É por essa razão que mais uma vez dizemos: o Parlamento é para nós uma oportunidade de atuar como tribuno do povo, como posto avançado das lutas populares. Mas nossa força não vem daqui - vem de fora, vem das ruas!

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