Câmara aprova X-Tudo de Doria e isenção de imposto para igrejas

Ontem, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 555/2015, famoso X-Tudo de Doria. Sâmia Bomfim (PSOL) votou contra o projeto.

O X-Tudo autoriza o Executivo a captar empréstimo de R$ 1,2 bilhão, concede isenção de taxas para Igrejas e Templos, alteração a legislação sobre o ISS e cria o Programa de Incentivos Fiscais para o Polo de Ecoturismo.

O projeto proposto pela gestão anterior concernia apenas ao programa de incentivos fiscais para o Polo de Ecoturismo de São Paulo, que compreende Marsilac, Parelheiros e Grajaú.

No entanto, o substitutivo encaminhado pelo governo não apenas suprimiu os artigos que estabeleciam os critérios e multas para ingresso ao programa, como também incorporou a alteração da cobrança de ISS (de acordo com a lei federal aprovada este ano) e autorização para prefeitura realizar operações creditícias com bancos públicos e privados.

Dessa forma, descaracterizando o projeto original, ao agregar elementos de outra natureza e que não necessariamente dizem respeito a proposta de 2015. Tornou-se inviável qualquer discussão a respeito do substitutivo, mesmo se tratando de temas tão importantes para a cidade.

Não obstante, autorizarem o Executivo a captar R$ 1,2 bilhões no mercado financeiro (sem qualquer debate sobre a dívida pública do município e o endividamento posterior), também foi aprovada a emenda do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que propõe isenção de impostos para Igrejas e templos religiosos.

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