Câmara libera propaganda pessoal do prefeito
Hoje, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o projeto enviado pelo ex-prefeito João Doria que legaliza o uso de marcas próprias das gestões nas propagandas da prefeitura.
Hoje, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o projeto enviado pelo ex-prefeito João Doria que legaliza o uso de marcas próprias das gestões nas propagandas da prefeitura.
A proibição, oriunda do projeto do nosso Deputado Carlos Giannazi quando vereador de São Paulo, buscava combater a promoção pessoal que os administradores públicos faziam à frente do governo pelo uso de marcas pessoais de propaganda, afetando o princípio da impessoalidade que a administração pública deveria prezar. Não à toa, a justiça determinou, a pedido do Ministério Público, que João Doria deixasse de usar o selo "Cidade Linda", marca de sua gestão, nas obras e programas da Prefeitura de São Paulo.
Inconformado com a ordem judicial, o "gestor" encaminhou para a Câmara o projeto votado hoje pelos vereadores, que lhe garantiria a continuidade de seu marketing político. Contudo, depois de todas as artimanhas, atualmente, Doria se aventura para disputar o governo do Estado, deixando no saldo de sua desastrosa gestão a lei aprovada hoje, que permitirá que outros prefeitos façam uso de dinheiro público para se promoverem.
A legislação é bastante clara no que diz respeito ao caráter da publicidade veiculada pela prefeitura: deve ser informativa e/ou educativa. Mas, evidentemente, não é disso que se tratou a "Cidade Linda". Tanto porque não se enquadra em nenhum dos dois itens acima, quanto cumpre o papel a que veio: São Paulo não se tornou "linda" (ou se aproximou disso!) no último ano. Não é a toa que o maior índice de reclamações é justamente na área de zeladoria urbana, são inúmeras das denúncias nas diversas regiões da cidade.