Sintetizo nesta carta o que tenho pensado sobre o início da gestão de João Doria, bem como dou voz às várias reivindicações que neste período recebi em nosso mandato.

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Excelentíssimo Sr. João Doria Jr.

Prefeito de São Paulo

Senhor Prefeito,

Hoje (30), V. Exa. está presente na Câmara de Vereadores para apresentar o Programa de Metas de sua gestão. Trata-se de ocasião oportuna para ponderar questionamentos levantados pela
população de São Paulo sobre sua conduta à frente da Prefeitura nesses primeiros meses. A maioria dos temas, infelizmente, não encontra resposta em suas metas.

Estamos particularmente preocupados com as inúmeras frentes pelas quais V. Exa. está propondo a privatização da cidade. O papel de um Prefeito, ainda mais de um que se declara
“gestor”, deve ser o de administrar o que é público, atendendo aos direitos do cidadão, e nãorepassar o que é público para a gestão da iniciativa privada.

Existe um grave quadro colocado na saúde pública do município. Tem causado indignaçãoa proposta de V. Exa. de privatizar as farmácias, dado o enorme prejuízo que tal medida trará,sobretudo, para os moradores da periferia. Um abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas foi organizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos. Portanto, pedimos que V. Exa. revogue essa medida.

Outra área que merece atenção é a educação pública. Os professores municipais,atualmente em greve, devem ser respeitados e atendidos em suas reivindicações. Lamentamos que
V. Exa. tenha abandonado a meta de zerar as filas das creches. Já nas escolas, existe um grande e qualificado contingente de professores aprovados em concurso público aguardando a convocação da Prefeitura, e apelamos para que essas convocações sejam imediatas.

Na área da cultura, reforçamos os problemas trazidos pelo congelamento de verbas e pela inadmissível proposta de privatização das bibliotecas públicas. Pedimos que essas medidas sejam revistas, respeitando os anseios da população e inserindo o Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2016, no atual Programa de Metas.

No tocante à mobilidade urbana, preocupam-nos as notícias sobre o apagamento de ciclovias e o aumento dos acidentes e das mortes nas marginais com a retomada das altas velocidades. Exigimos transparência em relação aos efeitos da adoção dessas medidas.

Incontáveis trabalhadores aprovados em concursos públicos homologados — professores, profissionais de AGPP, do SUS, da AMLURB, do serviço funerário, entre muitos outros — esperam imediata convocação. Estamos certos de que são profissionais competentes e cujo ingresso no serviço público trará enormes benefícios à população. Por outro lado, é preciso arquivar imediatamente o SAMPAPREV, por ser uma medida inaceitável de ataque ao funcionalismo.

A questão da moradia na cidade apresenta-se cada vez mais urgente, mas meta de unidades habitacionais apresentada no Programa de Metas não atende sequer ¼ da demanda atual. Esperamos, portanto, uma ampliação do compromisso de V. Exa. na área, atendendo às reivindicações de movimentos como o MTST.

Por fim, Senhor Prefeito, queremos interceder sobre tema cuja gravidade é candente: o pacote de privatizações de parques públicos. Pela imprensa, ficamos sabendo que V. Exa. pretende vender mais de cem deles para empresas privadas. E tudo isso rapidamente, em 2017! Tal proposta, e a forma de anunciá-la, parece-nos absurda. Os parques da cidade pertencem ao povo, e não a uma gestão de Prefeitura. Muitos deles têm relação com a história de vida dos cidadãos nos bairros.

Outros referenciam São Paulo no exterior e atraem turistas, como o Ibirapuera, o Anhembi e o Pacaembu. Exemplos recentes da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil demonstram que a “competência” da iniciativa privada para gerir espaços desse perfil é, quase sempre, uma falácia — vide o exemplo do Maracanã, no Rio de Janeiro. Já em São Paulo, podemos citar o exemplo do Teatro Municipal, cuja OS gestora, IBGC, foi afastada por liminar da justiça.

A venda do patrimônio público não é o melhor meio para obter recursos para a Prefeitura. O valor que V. Exa. indica no Programa de Metas para ser obtido via “Plano de Desestatização” é irrisório frente ao valor da Dívida Ativa do Município. Portanto, ao invés de entregar o bem público à iniciativa privada, trazendo enormes prejuízos sociais, por que V. Exa. não cobra as dívidas bilionárias que um punhado empresas possui com o Município e, por extensão, com o povo paulistano?

Por determinação da Lei Orgânica do Município, a alienação de bens públicos só pode ocorrer mediante aprovação legislativa prévia e interesse público justificado. É obrigação de V. Exa. agir com transparência e respeito à democracia, o que é incompatível com a intenção de aprovar todo o plano em apenas um ano. Além de ouvir o Poder Legislativo, é necessário ouvir diretamente o povo paulistano. Por isso, nosso mandato, junto à bancada do PSOL, irá reivindicar a realização de plebiscito popular sobre o pacote de privatizações. Apenas assim, o povo poderá opinar sobre a gestão dos espaços que lhe pertencem.

Enquanto segue carente de respostas, a população se auto-organiza para manifestar e exigir seus direitos. É urgente que a Prefeitura apresente suas respostas.

Atenciosamente,

Sâmia Bomfim

Vereadora de São Paulo – PSOL