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Doria desiste de propagandas irregulares nas marginais após entrarmos com Ação Popular
Em maio deste ano dei entrada a uma Ação Popular contra a Prefeitura de São Paulo questionando a publicação de um Edital de Chamamento Público para a revitalização das pontes das marginais Pinheiros e Tietê (Edital nº 01/2017, da Secretaria de Serviços e Obras), que oferecia como contrapartida a colocação de anúncios com o nome do patrocinador em faixas de 9 a 25 metros de extensão, em total afronta à Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006), que é taxativa quanto à proibição de anúncios em obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis. Sustentei, ainda, que as pontes são elementos urbanos protegidos pelo Plano Diretor (ZEPEC-III), o que impõe procedimento especial não observado pela Prefeitura de São Paulo, dentre outras irregularidades existentes no Edital. Mais grave que tudo isso, no entanto, eram os fortes indícios de favorecimento ilegal à empresa aérea Qatar Airways, com quem Dória realizou negociações em sua visita aos Emirados Árabes em fevereiro. Tal acordo foi divulgado pelo próprio prefeito em suas redes sociais e admitida pela Prefeitura em matéria do jornal O Estado de São Paulo de 09 de maio de 2017, em que declarou que “a instalação de placas da Qatar nas pontes foi alterada”. Diante dos graves indícios de que o Edital visava, unicamente, garantir o acordo feito pelo Prefeito com a multinacional, solicitei à justiça a sua imediata suspensão, sem prejuízo de demais medidas a serem tomadas na esfera cível e criminal.A peça era consistente e estava curiosa para saber quais as justificativas que o governo daria. No entanto, assim que foi citada para se defender, a Prefeitura optou por revogar o Edital! Isso mesmo: simplesmente comunicou que “a Secretaria de Serviços e Obras entendeu por bem REVOGAR, com fulcro na autotutela, o certame”, e requereu a extinção do processo, o que foi seguido pelo Ministério Público e acatado pela Juíza do caso, que extinguiu o processo sem exame de mérito. Ou seja, com o certame passando a ser objeto de uma ação popular, a Prefeitura achou por bem revogá-lo ao invés de defendê-lo judicialmente.Nos sentimos vitoriosos! Dória tenta a todo custo flexibilizar a Lei Cidade Limpa para permitir anúncios publicitários na cidade, trazendo novamente a poluição visual que tanto caracterizou São Paulo até a aprovação da Lei. Se não bastassem estas tentativas, recentemente veio à tona que sob seu governo se estruturou uma máfia envolvendo prefeitos regionais que cobravam propina para fazerem vistas grossas a propagandas irregulares, contra a qual nossa bancada encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e pediu a abertura de uma CPI na Câmara Municipal.Continuarei atenta contra os acordões de João Dória e sua tentativa de entrega de espaços urbanos para propagandas irregulares de parceiros. Essa é mais uma dimensão do processo de venda de São Paulo. Para viabilizar isso, Dória não se constrange em incorrer em ilegalidades e favorecimentos, passando por cima de todos os procedimentos e exigências legais. Alguns podem chamar isso de gestão. Eu chamo de corrupção.
Em maio deste ano dei entrada a uma Ação Popular contra a Prefeitura de São Paulo questionando a publicação de um Edital de Chamamento Público para a revitalização das pontes das marginais Pinheiros e Tietê (Edital nº 01/2017, da Secretaria de Serviços e Obras), que oferecia como contrapartida a colocação de anúncios com o nome do patrocinador em faixas de 9 a 25 metros de extensão, em total afronta à Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006), que é taxativa quanto à proibição de anúncios em obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis. Sustentei, ainda, que as pontes são elementos urbanos protegidos pelo Plano Diretor (ZEPEC-III), o que impõe procedimento especial não observado pela Prefeitura de São Paulo, dentre outras irregularidades existentes no Edital.
Mais grave que tudo isso, no entanto, eram os fortes indícios de favorecimento ilegal à empresa aérea Qatar Airways, com quem Dória realizou negociações em sua visita aos Emirados Árabes em fevereiro. Tal acordo foi divulgado pelo próprio prefeito em suas redes sociais e admitida pela Prefeitura em matéria do jornal O Estado de São Paulo de 09 de maio de 2017, em que declarou que “a instalação de placas da Qatar nas pontes foi alterada”. Diante dos graves indícios de que o Edital visava, unicamente, garantir o acordo feito pelo Prefeito com a multinacional, solicitei à justiça a sua imediata suspensão, sem prejuízo de demais medidas a serem tomadas na esfera cível e criminal.
A peça era consistente e estava curiosa para saber quais as justificativas que o governo daria. No entanto, assim que foi citada para se defender, a Prefeitura optou por revogar o Edital! Isso mesmo: simplesmente comunicou que “a Secretaria de Serviços e Obras entendeu por bem REVOGAR, com fulcro na autotutela, o certame”, e requereu a extinção do processo, o que foi seguido pelo Ministério Público e acatado pela Juíza do caso, que extinguiu o processo sem exame de mérito. Ou seja, com o certame passando a ser objeto de uma ação popular, a Prefeitura achou por bem revogá-lo ao invés de defendê-lo judicialmente.
Nos sentimos vitoriosos! Dória tenta a todo custo flexibilizar a Lei Cidade Limpa para permitir anúncios publicitários na cidade, trazendo novamente a poluição visual que tanto caracterizou São Paulo até a aprovação da Lei. Se não bastassem estas tentativas, recentemente veio à tona que sob seu governo se estruturou uma máfia envolvendo prefeitos regionais que cobravam propina para fazerem vistas grossas a propagandas irregulares, contra a qual nossa bancada encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e pediu a abertura de uma CPI na Câmara Municipal.
Continuarei atenta contra os acordões de João Dória e sua tentativa de entrega de espaços urbanos para propagandas irregulares de parceiros. Essa é mais uma dimensão do processo de venda de São Paulo. Para viabilizar isso, Dória não se constrange em incorrer em ilegalidades e favorecimentos, passando por cima de todos os procedimentos e exigências legais. Alguns podem chamar isso de gestão. Eu chamo de corrupção.
