Em defesa da autonomia da EBC
Por Monica Seixas, jornalista e assessora de imprensa de Sâmia Bomfim.
Por Monica Seixas, jornalista e assessora de imprensa de Sâmia Bomfim.
A Empresa Brasileira de Comunicação, criada em 2008, detentora de uma série de veículos, entre eles rádios, a TV Brasil nacional e internacional e o portal da Agência Brasil, foi criada com o objetivo de produzir conteúdo das mais diversas áreas de interesse social e, por alcançar as regiões mais isoladas, cumpre um papel importante na integração nacional. É um patrimônio - mais um dos que vem sofrendo ataques do governo Temer.
Na última segunda-feira, 23, o governo federal comunicou um “realinhamento estratégico”: agora a empresa pública que detém 12 veículos próprios e fornece conteúdo para mais de 2500 veículos de todo o mundo passa a divulgar apenas conteúdo governamental. Temer reduziu a EBC à assessoria de imprensa da presidência!
A cobertura independente dos poderes Legislativo, Executivo, notícias locais dos pontos mais distantes do país, conteúdo educativo infantil e outros tantos serviços importantes prestados pela EBC serão liquidados para dar espaço à publicidade deste governo indefensável.
O desmonte da EBC começou em 2016, logo após Temer assumir a presidência . Em maio daquele ano o governo exonera o recém nomeado para a direção da EBC, Ricardo Melo, o que deixou claro que a empresa estatal se tornaria foco de disputa política. Laerte Rímoli, amigo de longa data de Michel Temer , ex-chefe de comunicação da Câmara dos Deputados nos tempos de Eduardo Cunha e responsável pela campanha de Aécio Neves em 2014, assume o cargo de diretor-presidente da EBC e passa a comandar as mudanças na empresa. Vale lembrar que Rímolo também contabiliza vexames públicos como piadas envolvendo casos de racismo denunciados pela atriz Taís Araújo.
No ano seguinte, em 2017, o governo Temer reduziu a autonomia do Conselho Gestor da empresa via decreto.
Agora, o governo acaba de restringir a EBC apenas à função de propagandista das ações do governo federal e do que mais lhe for conveniente, ignorando completamente a Lei de criação da empresa, que prevê sua autonomia em relação ao governo federal para a produção de conteúdo.
Para o PSOL, os planos de Temer são claros: calar a EBC faz parte dos desmonte de políticas trabalhistas e sociais, do desmonte da fiscalização do trabalho escravo, da venda das terras indígenas e de proteção ambiental para exploração internacional e em defesa do mercado e de quem mais o financia, privando a população da informação imparcial e de qualidade.
A luta em defesa da EBC é a luta em defesa da liberdade de expressão, do acesso à informação e do livre exercício do jornalismo. Por isso, nosso mandato é solidário aos trabalhadores da EBC que desde segunda-feira estão mobilizados e protestam contra a decisão do governo.
Quem tem medo de jornalismo livre?
Temer tem.