Entenda a reforma da previdência de João Doria

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É verdade que há um rombo no orçamento de São Paulo?

O argumento da prefeitura para que se implemente este projeto é o de que existe um “rombo orçamentário” na cidade e, por isso, não é possível arcar com os custos da previdência dos servidores. Na verdade, no ano passado, a cidade de São Paulo teve um crescimento real de 6% do seu orçamento, de acordo com a consultoria oficial da Câmara de Vereadores da cidade!

Ainda que houvesse dificuldade financeira, por que então não se cobra daqueles que devem muito dinheiro aos cofres públicos? A dívida que muitos bancos e grandes empresas têm com o município é de mais ou menos 10 bilhões de reais. Mas deles a prefeitura não cobra. Não é justo que o trabalhador pague por essa conta!

Confisco salarial

A proposta prevê que todos os servidores passem a contribuir com no mínimo 14%, sendo que atualmente a alíquota é de 11%.

Para os servidores atuais pretende-se criar uma faixa salarial e, a partir dela, a prefeitura poderá confiscar até um quinto do salário de cada trabalhador. Em contrapartida, hoje a prefeitura tem a obrigação de contribuir com 22%, o dobro da contribuição dos servidores. Se a reforma for aprovada, isso pode deixar de acontecer, deixando em aberto qual a participação do poder público no que tange a previdência social.

Segmentação do IPREN

Hoje todos os servidores contribuem para o IPREN e, quando se aposentam, recebem do Instituto a sua aposentadoria. A proposta de Dória é segmentar em dois grupos os servidores: um daqueles que já contribuem ou são aposentados e pensionistas e outro dos novos servidores. O primeiro grupo seguiria recebendo pelo FINAN e, o segundo, pelo FUNPREV.

Nesta configuração, o FINAN terá cada vez menos arrecadação, pois os servidores atuais começarão a se aposentar. Isso gerará um déficit no FINAN cada vez maior. Para garantí-lo, a prefeitura aportará muito dinheiro, investindo cada vez menos em saúde e educação até 2092, de acordo com o texto da reforma. Enquanto que o FUNPREV seguirá arrecadando mais.

O FUNPREV, por sua vez, funcionará como um fundo de investimento, em que funcionários indicados pelo prefeito poderão administrar este capital como bem entenderem. Em outras palavras, esse projeto dá plenos poderes para que o mercado financeiro dite o curso do dinheiro público.

O que fazer para barrar esse projeto?

João Doria e os seus pares da Câmara de Vereadores querem a todo custo aprovar esse projeto. O nosso mandato entrou com um mandado de segurança para impedir sua votação. Além disso, as entidades e os sindicatos estão organizando uma forte greve para dar um recado para o prefeito e os vereadores: a previdência dos servidores não é brinquedo, também não é para os amigos do Doria se aventurarem em um fundo de investimento. Ela é um direito constitucional e deve ser respeitada.  Precisamos construir uma grande mobilização para barrar esse absurdo contra os direitos dos trabalhadores!

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