Espalhe a verdade: somos contra o absurdo "benefício-esposa"

Nos últimos dias, fake news têm espalhado informações sobre uma dita votação na Câmara Municipal de um “benefício-esposa” para servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM). Ao contrário do que alguns perfis nas redes têm espalhado, nosso mandato é radicalmente contra esta aberração. Um “benefício-esposa” para servidores casados com mulheres que estão fora do mercado de trabalho, além de ser um privilégio inconcebível, carrega uma lógica machista e patriarcal contra a qual nosso mandato se opõe completamente.

O “benefício-esposa” não foi criado agora pela Câmara, mas sim em 1979 na votação do Estatuto do Servidor Municipal. Seu valor baixíssimo (hoje é fixado em apenas três reais e quarenta centavos) não é desculpa para sua existência, pelo significado bizarro que tem.

O PL 278/15, aprovado na Câmara da terça (26) não tinha como tema o reajuste do “benefício-esposa”, como têm espalhado as fake news. O PL reajustava os salários e benefícios (como VR e VA) de servidores do TCM de acordo com a inflação do ano, 2,84%. A vereadora Sâmia Bomfim, líder do PSOL, votou favoravelmente à medida em coerência com sua postura de defesa do servidor e do trabalhador, como se viu por exemplo na mobilização do SAMPAPREV. Apenas depois se aferiu que, entre os benefícios, havia a inclusão do “auxílio-esposa” sem a opção de que a votação fosse feita de forma separada. Como quase sempre na Câmara, os encaminhamentos foram feitos de forma manobrada. Felizmente, segundo consta na matéria, nenhum servidor do TCM recebe o auxílio-esposa, ou seja, o efeito da inclusão de reajuste desse benefício em meio ao reajuste de salário será nulo.

Esclarecidos os fatos, informamos que nosso mandato pretende tomar medidas concretas para extinguir definitivamente o “auxílio-esposa”. Apoiamos a ação protocolada por um grupo de advogados no TJ e iremos igualmente acionar a justiça para derrubar a existência desse absurdo. Lutar contra privilégios, mesmo quando seu valor é “pequeno”, é parte de nossos princípios. Lembramos que fomos um dos poucos mandatos que votou contra o reajuste de salário dos vereadores. Como o mesmo foi aprovado, a vereadora realiza mensalmente doação para entidades sociais do valor equivalente ao reajuste. Denunciamos todos os casos de corrupção e privilégios que são criados e/ou mantidos pela casta política, enquanto o povo sofre com a precariedade dos serviços públicos. Jamais abriremos mão disso.

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