Por Marcela Durante, bióloga, coordenadora da Rede Emancipa e militante do PSOL

Agosto foi o mês internacional dos povos indígenas, data criada por decreto da ONU em 09 de agosto de 1995, como resultado da intensa atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do mundo que visava criar condições para a interrupção definitiva dos ataques sofridos por esses povos em seus territórios. Ironicamente, foi nesse mesmo mês que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou a Portaria 683 que anula a demarcação de 532 hectares da Terra Indígena Jaraguá e coloca em risco cerca de 700 pessoas, sendo que mais da metade são crianças, que passaram a viver sob constante ameaça de reintegração de posse após a anulação da Portaria 581, de 2015.

Essas Portarias atendem diretamente aos interesses do governo do Estado de São Paulo que, a qualquer custo, busca vender uma das últimas áreas remanescentes de Mata Atlântica do município e um território considerado sagrado por essa comunidade, entregando-o à exploração da iniciativa privada. Como resultado, os Guarani teriam de viver confinados em uma área de 1,7 hectares de terra, terreno insuficiente para viverem de acordo com seus usos, modos de cultivo, costumes, crenças e tradições.

Indignados com mais um ataque, foi na manhã de 30 de agosto que indígenas da etnia Guarani de diversas localidades do estado de São Paulo demonstraram mais uma vez toda sua força e ocuparam o escritório da Presidência da República em São Paulo exigindo tanto a revogação da Portaria 683 quanto a anulação do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União, que afeta todos os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Foram 24 horas ininterruptas de muita cantoria, rezas e danças na ocupação localizada na Avenida Paulista, fato que demonstra a disposição desses povos em dialogar e negociar com o governo. Na tarde do mesmo dia, realizaram também a maior manifestação da história dos povos indígenas de São Paulo, com mais de 2 mil parentes Guarani e milhares de apoiadores no ato O Jaraguá é Guarani!, no qual a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) esteve presente para prestar apoio e solidariedade a essa jornada de lutas que só cresce.

Com a chegada do mês de setembro, a luta pelos direitos dos povos tradicionais só cresceu. No último dia 11, a Comissão Guarani Yvyrupa protocolou no Superior Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança nº 23770 com o pedido de liminar contra a Portaria 683. Sem obter resposta alguma, o povo Guarani pacificamente ocupou no dia 13 de setembro o Parque do Jaraguá, exigindo do governador Geraldo Alckmin o cancelamento do projeto de privatização dos Parques Estaduais e a retirada das ações judiciais contra a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, considerada a menor do Brasil.

Tendo suas demandas novamente negadas e sem possibilidade de diálogo com o governo, o povo Guarani, com o apoio de várias comunidades indígenas do Estado, ocupou o Pico do Jaraguá e simbolicamente tomou o comando das antenas de telecomunicações. Ao mexerem com os poderosos meios de comunicação como Rede Globo, TV Cultura, e também com a operadora Claro, o objetivo central dos indígenas era chamar a atenção de toda a população para a grave situação de vulnerabilidade das comunidades tradicionais de São Paulo, de modo a pressionar Alckmin para uma negociação quanto àquele território.

Para manter a segurança da ocupação das torres e estando nas vistas da Polícia Militar, havia um grupo de indígenas mantendo o controle de acesso à estrada que leva até o pico e um outro grupo que controlava o acesso ao parque. Grande parte dos indígenas do Jaraguá e seus parentes de outras partes do estado estavam na ocupação das torres de transmissão. Por conta da tomada das antenas de comunicação na noite de 14 de setembro, a imprensa praticamente não fez cobertura do ocorrido e boicotou naquele momento o conflito iminente, deixando no silêncio qualquer barbárie que pudesse ocorrer em um possível confronto entre Polícia Militar, Polícia Ambiental e os Guarani. A pressão às emissoras realizada pelos indígenas foi tão contundente que o governo teve de enviar os secretários de Segurança Pública, de Meio Ambiente e de Justiça, que estiveram presentes no local e que se comprometeram a não reprimir o movimento por meio de qualquer intervenção armada. Devido ao risco, o advogado do mandato da Sâmia Bomfim passou a noite na ocupação para dar apoio e prestar qualquer auxílio jurídico necessário aos indígenas.

Com muita luta e resistência, eles conseguiram um importante recuo do Governo do Estado, que registrou em documento e anunciou na imprensa uma série de promessas para os Guarani do Jaraguá e para as demais comunidades indígenas do Estado de São Paulo. Dentre as promessas, estão (1) a não criminalização das lideranças que participaram dos atos; (2) “normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, incluindo a Terra Indígena Jaraguá; (3) criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião, (4) apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá, (5) não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá ­­- promessa registrada em vídeo, que não foi colocada no documento. Não acreditando nas vãs promessas do governo até que elas sejam de fato cumpridas, eles permanecem vigilantes e em luta, pois sabem das más intenções por parte dos governantes “juruá” (brancos) que não cansam de promover a retirada dos seus direitos.

Na última segunda-feira (18), lideranças da Terra Indígena do Jaraguá estiveram finalmente em reunião com representantes do governo do estado de São Paulo. Realizado na Secretaria de Meio Ambiente, o encontro teve participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, do Secretário de Estado da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e da procuradora do Ministério Público Federal, Suzana Fairbanks. Em nota da Comissão Guarani Yvyrupa , há a declaração de que os Guarani seguem mobilizados e dispostos a batalhar na Justiça contra o ministro Torquato Jardim até a revogação da Portaria 683, afirmando que se Geraldo Alckmin for realmente criar uma Comissão Intersecretarial para debater o tema de sobreposição do Parque Estadual e Terras Indígenas, ele terá que retirar todas as medidas administrativas e judiciais contra os processos de demarcação de seus territórios e em todo o Estado.

Diante de tanta coragem e resistência dos indígenas de São Paulo, temos muito o que aprender com a luta desses povos que vivem tão próximos dos paulistanos, mas que são cotidianamente invisibilizados por parte do poder público. Nesse sentido, é fundamental que todos e todas prestem todo apoio e solidariedade a eles, tanto na divulgação dos últimos acontecimentos quanto no engajamento de suas duras batalhas. Não vamos aceitar mais nenhum ataque aos indígenas de São Paulo e de todo Brasil, tampouco o confinamento dos Guarani a uma área tão restrita. Vamos lutar até o fim ao lado desses povos para dizer ao Geraldo Alckmin que o Jaraguá é cada dia mais Guarani!