Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de São Paulo voltou a ser palco de um golpe da bancada fundamentalista em ação encabeçada por Fernando Holiday.

Em sessão prevista apenas para “votações simbólicas”, que não demandam debate entre os vereadores sobre temas polêmicos, o vereador do DEM/MBL pediu inclusão em pauta do PL 120/17, de autoria de Sâmia Bomfim (PSOL), que propõe a criação de um Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado no município de São Paulo. Em seguida, o mesmo foi arquivado sem qualquer debate político ou mesmo compreensão dos vereadores, já que poucos estavam em plenário após a conclusão das votações previstas para o dia.

Holiday se valeu de um método sorrateiro, pedindo inclusão em pauta de um projeto que sequer é de sua autoria, e ainda passou por cima das determinações do Colégio de Líderes da Câmara, presidido por vereador de seu próprio partido.

Mesmo sendo vereador, Holiday parece desconhecer o fato de que o tema da legalização do aborto compete à legislação federal e não municipal. Vereadores são proibidos de legislar a respeito e, portanto, obviamente, o PL 120/17 não propõe a legalização do aborto na cidade de São Paulo, ao contrário do que têm “informado” as fake news espalhadas pelo MBL.

Na verdade, o projeto de Sâmia propõe o aprimoramento do atendimento de casos de aborto já previstos na legislação federal (estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto). Significa garantir, por exemplo, a mulheres que tenham sido estupradas o acesso a um direito já previsto em lei, em um serviço de qualidade e humanizado. A ideia foi apresentada em São Paulo inspirada em proposição de igual conteúdo feita por Marielle Franco no Rio de Janeiro, no início de 2017.

A verdade é que não espanta tal postura por parte de Holiday. O vereador, atualmente numa espécie de ostracismo após se queimar com sua base eleitoral e com o povo paulistano, precisa desesperadamente criar fatos políticos para voltar aos noticiários. O tema escolhido igualmente não foi nada criativo: o direito das mulheres sobre o próprio corpo, que dias atrás foi legalizado na Argentina e no Brasil pode avançar por meio de ADPF já apresentada no STF pelo PSOL.

Fernando Holiday é base fiel de sustentação da prefeitura do PSDB, pupilo do ex-prefeito e atual candidato a governador João Doria, e inimigo número um dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e das maiorias sociais.

O vereador, que responde por suspeita de caixa 2 em sua campanha de 2016, foi favorável à reforma da previdência municipal (SAMPAPREV), chegando a chamar grevistas de “vagabundos”, e aplaudiu os piores projetos de Doria, como as privatizações e a farinata. É conhecido por não ter apresentado um projeto sequer em prol da sociedade, enquanto apoia vivamente velhos políticos corruptos, inclusive o impopular Michel Temer.

Para o mandato da vereadora Sâmia Bomfim, os direitos das mulheres e dos trabalhadores não são objeto de chacrinha política, de golpes ou arroubos reacionários. Por isso, a vereadora recorrerá da decisão encaminhada em decorrência do golpe de Holiday e chama a população a pressionar seus representantes nesse sentido.