Meu voto foi contra o PL56/2005, projeto que legaliza e estimula perseguição de Dória aos pichadores e grafiteiros.

Nesta terça-feira (14), posicionei-me contrariamente ao Projeto de Lei 56/2005, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), conhecido por criar o “Disque antipichação”. A discussão sobre o tema havia se iniciado na sexta-feira (10) e foi concluída hoje em segunda votação. O PSOL foi o único a votar contra este projeto. Lamento profundamente que seja essa primeira pauta discutida e votada nessa nova Legislatura. Há centenas de demandas de todas as áreas sociais que merecem atenção profunda e urgente da Câmara de Vereadores, como o tema da falta de acesso a remédios nas farmácias populares, a não contratação de professores, entre outros.

O PL de Amadeu entrou na pauta da Câmara Municipal por exigência do Executivo, que assim orientou a bancada do governo em reunião no dia 1º de fevereiro. A verdadeira intenção de Dória, além da aprovação do PL, era apresentar um “substitutivo” ampliando ainda mais o caráter repressor e privatista da matéria. Com as ingerências do prefeito, além do “disque antipichação”, foram criadas multas e punições severas aos pichadores, como a posterior proibição de ocupação de empregos públicos. Além disso, como tem sido praxe na gestão tucana, foi legalizada a publicidade gratuita de empresas privadas em espaços públicos, por meio da instalação de placas de agradecimento por serviços prestados por essas empresas, de forma supostamente gratuita, para o apagamento de pichações.

A regulamentação da punição de pichações não autorizadas já existe na legislatura federal, baseada na lei de crimes ambientais. Sabemos, portanto, que por trás do discurso da prefeitura de perseguição aos pichadores, está a intenção de perseguir a livre manifestação artística e política na cidade, o que pode incluir até mesmo o grafite, embota o executivo negue, mas já foi atestado na desastrosa ação na Avenida 23 de Maio — aliás, ação que foi, hoje mesmo, condenada pela justiça.

Ao invés de uma cidade cinza, necessitamos de uma São Paulo cada vez mais plural, diversa, colorida e aberta às manifestações culturais e artísticas. Ao invés de mais medidas midiáticas por parte do prefeito, de mais perseguição e repressão, sobretudo em tempos de superlotação e de crise penitenciária, precisamos de investimentos em educação e nos direitos. A juventude precisa ter direito à arte, à cultura e a participação política, e não deve se tornar alvo de atenção do poder público somente quando o intuito é a sua criminalização.