Em carta para Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, Sâmia questiona conteúdo homofóbico no Guia Consular do Torcedor Brasileiro lançado pelo Itamaraty nesta Quinta-feira. Reproduzimos abaixo.

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São Paulo, 8 de junho de 2018.

Excelentíssimo Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho

Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Senhor Ministro,

Quero manifestar minha profunda preocupação e pedido de retratação relativo a conteúdo presente no Guia Consular do Torcedor Brasileiro para a Copa do Mundo FIFA 2018, a ser realizada na Rússia, assinado por este Ministério em conjunto com o Ministério do Esporte e o Governo Federal.

Tal Guia, hoje de conhecimento público, contém no tópico “Respeito às leis locais” a seguinte recomendação à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros:

“Não são comuns na Rússia manifestações intensas de afeto em público. Em particular, recomenda-se à comunidade LGBT evitar demonstrações homoafetivas em ambientes públicos, que podem ser consideradas ‘propaganda de relações sexuais não tradicionais feita a menores’ e enquadradas em lei (junho de 2016) que prevê multa e deportação.”

A mencionada Lei russa apresenta indisfarçável caráter discriminatório e de perseguição ao segmento LGBT da população. Esta conduta é incompatível com a tradição brasileira, dentro da qual, em que pesem os frequentes e lamentáveis casos de agressão e discriminação, a Constituição Federal assegura a igualdade de todos “perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, garantindo a todas e todos o “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 5º).

Não é correto que o Governo brasileiro remeta a orientação referida aos torcedores do país, ainda que sob alegada preocupação com a integridade destes. Melhor postura consistiria em apoiar as e os LGBTs torcedores, fazendo frente ao Governo russo para que nenhum tipo de discriminação ou de perseguição seja admitida.

Uma retratação de Vossa Excelência nesse sentido, além de representar uma correção de conduta perante as e os LGBTs brasileiros ofendidos pelo Guia Consular do Torcedor Brasileiro, representará uma postura soberana de nossa diplomacia, apoiada, de resto, na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Sâmia Bomfim
Vereadora de São Paulo (SP)