Por Priscila Lemos Lira, assistente social, militante do movimento negro e feminista, mestranda em serviço social e políticas sociais na UNIFESP-Santos e assessora do mandato Sâmia Bomfim.

Desde o início do ano as políticas sociais na cidade de São Paulo sofrem duros ataques, gerando retrocessos históricos por parte da atual gestão Dória. No campo da política de Assistência Social o desmonte se inicia com o congelamento do Orçamento da pasta na ordem de 30%, recursos estes destinados ao desenvolvimento de serviços básicos e essenciais à população que é atendida pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que desde a década de 90 é constituída como política pública e não mera caridade ou ações pontuais assistencialistas.

Na cidade de São Paulo devido suas dimensões Megalópole e escolhas políticas a Assistência Social é desenvolvida em sua grande maioria por meio de convênios com ONG’s, em parceria com a prefeitura de São Paulo.

Tais convênios atualmente estão sendo precarizados com renovações mensais e não mais por 24 ou 30 meses como ocorria anteriormente, assim como sofrendo alterações na tabela de custeio, corte nos repasses e até mesmo não renovação de convênios.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, vem atuando também de forma violenta e desastrosa em diversas ações, como as ocorridas na Cracolândia. Isso se dá devido à falta de diálogo com profissionais que atuam há anos no local de forma intersecretarial, desconsiderando os vínculos e protocolos técnicos de atendimento a essa população, com total desrespeito aos Direitos Humanos, evidenciando que esta forma de olhar a questão não resolve o problema, apenas o transfere de lugar.

O carro chefe do Marketing desta gestão é a “Cidade Linda”, portanto, limpar a cidade tem sido a prioridade, e a população em situação de rua tem sido alvo de ações violadoras de direitos, como jatos de água pela manhã, a retirada de materiais essenciais como cobertores, papelão, documentos e etc, isto em pleno período de baixas temperaturas, quando o poder público na verdade deveria realizar ações de proteção a esta população.

Ainda na linha midiática, a gestão inaugura Centros de Atendimento Temporário – CTA destinados a população em situação de rua, com “perfil” para qualificação profissional, e encaminhamento ao mercado de trabalho. Desconsiderando as legislações municipais para a implantação de serviços socioassistenciais, sem a consulta ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, dificultando assim o acesso dos usuários aos serviço. (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/burocracia-deixa-moradores-de-rua-de-fora-de-centro-de-acolhida-da-prefeitura.ghtml).

Já em relação aos serviços diretos da rede, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, funcionam de forma precarizada, em desacordo com a NOB/RH – SUAS que prevê uma equipe mínima de pelos menos 04 técnicos para referência de 5 mil famílias por território em áreas de vulnerabilidade social, mas a maioria dos serviços não contam nem mesmo com esta equipe mínima em territórios em que, grande parte das famílias enfrentam a situação de miserabilidade. Estes trabalhadores estão enfrentam situações absurdas de assédio moral e ameaças de diversas formas, impensáveis em tempos de democracia. Embora haja concurso vigente em andamento realizado na gestão anterior, e orçamento previsto para a chamada de Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social para recomposição de profissionais aposentados e recomposição das equipes, a gestão até o momento não sinalizou sobre a convocação destes profissionais, mesmo após a publicação de exoneração de diversos cargos técnicos dos CRAS e CREAS precarizando ainda mais as equipes e o atendimento direto a população.

Em contraponto ao discurso da falta de orçamento de SMADS, em Junho foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo - CMSP, pela Comissão de Assistência Social e (http://www.camara.sp.gov.br/blog/congelamento-de-recursos-para-assistencia-social-e-discutido-na-camara/). Os detalhes do orçamento da Secretaria, foram apresentados por dois economistas, Odilon Guedes e Eliana Garrafa. Eles mostraram que várias ações planejadas para a pasta estão impedidas por conta do congelamento de R$ 130,5 milhões.

“O governo alega que houve uma queda na transferência de recursos federais para o município. Isso é verdade. Porém, 85% dos recursos da assistência social vêm do tesouro municipal e nada tem a ver com esses repasses”, explicou Odilon. Já Eliana mostrou que 2,5% do orçamento municipal é a média que a Prefeitura gasta com a assistência social.

O desmonte ocorre justamente quando as demandas aumentam, por conta da crise econômica e social que afeta o país e por conseguinte a cidade. Atendimento a dependentes químicos, pessoas com deficiência, moradores em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, acolhimento de crianças e idosos são algumas das atribuições da pasta que correm risco.

Mas nos últimos dias os desmontes na Assistência Social foram ainda maiores, o que acarretou diversas mobilizações dos trabalhadores e usuários do SUAS em várias regiões de SP. No dia 25 de julho a prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial com alterações no Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). Na prática, houve uma mudança de horário que eliminou o trabalho de acolhimento na parte da manhã, ou seja, não há mais encaminhamento para almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado nesse período. O serviço era prestado das 8h às 22h. Além de prejudicar o encaminhamento dessas pessoas, o corte implica na demissão de 400 funcionários de organizações que prestam serviço para a Prefeitura. Além disso, existem denúncias de que outros serviços de assistência social devem ser fechados, como exemplo; os Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, Centros para Crianças e Adolescentes (CCA). Os CCAs, por exemplo, estão espalhados por quase todos os bairros da periferia de São Paulo, ofertando atendimento de proteção social básica á crianças de 6 a 14 anos, Centros da Juventude, e os Centros de Defesa e Convivência da Mulher- CDCM’s que atendem mulheres vítimas de violência doméstica, em diversas regiões da cidade e essenciais para as mulheres.

Ao mesmo tempo em que altera 97 convênios, a gestão Doria, gastou quase R$ 35 milhões em publicidade!

Do mesmo modo, os Municípios deixaram de receber mais de R$ 471 milhões do Governo Federal que deveriam ser investidos na política pública da Assistência Social entre os anos de 2016 e 2017. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, também conhecido como Criança Feliz. Diante do montante de R$ 328 milhões previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para este ano e da defasagem de R$ 471 milhões, no corte feito pela União, é possível deduzir que pode ter ocorrido o remanejamento de recursos destinados ao custeio da implementação do novo programa federal em detrimento ao repasse que já seria devido aos municípios.

As recentes manifestações também ocorreram como posicionamento contra a proposta do Programa Criança Feliz do governo federal na cidade de SP, já que representa o completo retrocesso ao primeiro-damismo, não sendo apresentada metodologia condizente com as diretrizes do SUAS. O prefeito “prometeu” ao presidente golpista que São Paulo iria aderir ao Programa atropelando o papel do COMAS como órgão a ser consultado para esta finalidade. Em ato histórico na CMSP a sociedade civil disse NÃO ao programa, mas este posicionamento de forma técnica não foi acatado pelos representantes do governo, que votaram sim pela adesão ao programa.

Portanto, em consonância com a luta das(os) trabalhadoras(es) do SUAS, e com as necessidades da população, o mandato da vereadora Sâmia Bomfim defende o fortalecimento e ampliação do SUAS como política pública na cidade de SP. Por isso, participamos de diversas ações no âmbito legislativo, como:

-  Audiências Públicas sobre as desastrosas ações na Cracolândia, e acompanhando as denúncias de violações de direitos;

- Protocolamos questionamentos ao Ministério Público sobre irregularidades na concepção do serviço CTA;

-  Participamos da Audiência Pública sobre o Orçamento da Assistência Social;

-  Participamos da Frente Municipal de Defesa do SUAS que objetiva a construção coletiva da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS;

-  Realizamos Indicações à SMADS quanto ações violadoras de direitos a população em situação de rua, requerimento de informações sobre o fechamento e a precarização do serviços da rede;

- Atuamos na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres na defesa de políticas sociais para a vida das mulheres;

- Estamos presentes nos espaços de denúncias dos desmontes das políticas sociais, em solidariedade aos trabalhadores e usuários do SUAS, no fortalecimento das instâncias de controle social como os Conselhos e Fóruns.

Sendo assim convocamos toda a sociedade a somar nesta luta de defesa de direitos tão essências para a nossa cidade. Acompanhe as ações e debates da Frente Municipal de Defesa do SUAS (https://www.facebook.com/groups/1867757730146122/).

Participe no seu território dos debates sobre os serviços da região, acompanhe as Audiências Públicas e votações na CMSP, cobre o poder público e seus representantes pelo fortalecimento do SUAS. 

A Cidade de São Paulo não será linda, se ela não for Humana. #SUASRESISTE