O Brasil, o Estado e a cidade de São Paulo atravessam um momento de crise. A população, desesperançada, sofre com a deterioração das condições de vida e com a falta de perspectiva de futuro.

Diante dessa situação, aprofunda-se também a crise da representatividade política. A ampla maioria dos cidadãos e cidadãs não se vê reconhecida nos seus representantes. A política, muitas vezes, por responsabilidade da ação dos governos de plantão, é vista como sinônimo de privilégio, corrupção e afastamento do povo.

Essa realidade, constatável também no município de São Paulo, precisa ser imediatamente revertida. No momento de posse dos novos vereadores e vereadoras de São Paulo e de eleição de uma nova mesa diretora, devemos corrigir a rota e propor uma Câmara Municipal voltada para a participação popular, contrária à reprodução dos privilégios e independente em relação ao Executivo. É preciso acabar com o fosso que hoje separa a CMSP do conjunto do povo trabalhador paulistano.

Orientado por essa intenção, Sâmia Bomfim (PSOL) apresenta-se como candidata à presidência da CMSP. Jovem, representante de movimentos sociais e em seu primeiro mandato, a candidatura chama a atenção, também, para a necessidade de eleger, pela primeira vez na história, uma mulher para presidir a casa.

Como presidenta da CMSP, Sâmia Bomfim defenderá as propostas organizadas em torno dos cinco eixos abaixo:

1) Não ao aumento dos salários dos vereadores e vereadoras

A população de São Paulo se estarreceu com a votação, no dia 20/12/2016, de um aumento de 26,3% no subsídio dos vereadores e vereadoras, a valer para a legislatura empossada em 2017. Em 26/12/2016, a medida foi suspensa provisoriamente pela justiça, cabendo ainda recurso. A candidatura de Sâmia Bomfim (PSOL) se compromete a não recorrer à decisão judicial, mantendo congelado, portanto, os salários dos vereadores e vereadoras para toda a legislatura ora iniciada. Consideramos esta medida elementar para o resgate de um mínimo respaldo da CMSP frente à sociedade.

2) Independência em relação ao Executivo

A tarefa fundamental da CMSP é fiscalizar a atividade do Executivo. Para isso, a mais ampla independência política e financeira da casa em relação a este precisa ser garantida. Isso significa que, no funcionamento mesmo da CMSP, devemos garantir os mecanismos mais democráticos de debate e de deliberação, orientados pelas necessidades e pelos interesses do povo, e não de quaisquer partidos, grupos de poder ou do Executivo. Defendemos:

– Priorizar a realização das deliberações nas sessões ordinárias, conforme o Título VI, Capítulo II do Regimento, garantindo a realização dos expedientes, votação dos vetos, debates e o encaminhamento da ordem do dia. A utilização do dispositivo de sessão extraordinária, como tem sido utilizado no último período nesta casa legislativa, não apenas prejudica a análise e discussão das matérias como também cria uma soberania da mesa diretora  e do Executivo sobre o pleno dos vereadores e do regimento.

– Disciplinar a realização dos procedimentos de urgência, garantindo que temas estruturais e de interesse social não sejam tratados a toque de caixa por conta da pressão do Executivo ou do Congresso de Comissões.

– Disciplinar o procedimento de apresentação de substitutivo por se tratar de novos projetos, mesmo que versando sobre o mesmo assunto, impedindo o mecanismo atual por meio do qual o Executivo busca evitar debates e realizar mudanças de afogadilho.

– Modificar o Artigo 243 do regimento, garantindo votação em bloco apenas das emendas que tiverem consenso entre as lideranças partidárias, garantindo para as demais o amplo debate democrático.

– Tratamento equânime da agenda do Executivo e do Legislativo e garantia da manutenção do trabalho parlamentar para que as iniciativas várias dos vereadores e vereadoras efetivamente tramitem pela casa.

3) Democracia direta

O mais importante entre todos os poderes é o Poder Popular, e a ele deve estar voltada a CMSP. Defendemos:

– Incentivo à realização de projetos de iniciativa popular, zelando por sua ágil tramitação e facilitando o acesso da população à iniciativa, se necessário realizando alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno que visem a este objetivo.

– Abertura das portas da CMSP: garantir o livre acesso da população e dos movimentos sociais aos espaços da casa e ao acompanhamento das votações.

– Voz dentro da CMSP a todos os setores oprimidos da sociedade, como mulheres, negras e negros e LGBTs.

– Assegurar a laicidade da CMSP e defesa da liberdade religiosa, combatendo o fundamentalismo e a intolerância a qualquer religião.

– Regulamentar e fomentar a experiência Câmara no bairro, aumentando o número e a amplitude das audiências nas comunidades, bem como sua realização com recortes temáticos e territoriais, com um real debate sobre a cidade junto com seus cidadãos e cidadãs.

– Ampliar as possibilidades de realização da Tribuna Popular com a diminuição de exigências regimentais, garantindo a mais ampla participação, assim como a representatividade dos setores da sociedade civil no debate interno da casa.

– Garantir a acessibilidade em todos os espaços da CMSP.

– Estudar a possibilidade de prestação de serviços aos cidadãos e cidadãs, como orientação jurídica e auxílio na efetivação e garantia de direitos, por meio de parcerias com a Defensoria Pública, PROCON e outros órgãos de interesse, a partir do quadro de servidores da CMSP e da estrutura física e financeira da casa.

4) Transparência

– Facilitar o acesso ao Portal da Transparência, assim como disponibilizar o cruzamento de dados e acesso a todas as informações da CMSP, seguindo padrões da Controladoria Geral da União e respeitando a Lei de Acesso à Informação.

– Auditar os contratos de serviços prestados à CMSP, buscando evitar eventuais desperdícios de recursos e materiais.

– Divulgar as presenças e ausências dos parlamentares nas sessões da Câmara, utilizando todos os meios de comunicação da casa a fim de permitir a fiscalização da população sobre os trabalhos da casa.

5) Representatividade feminina

É dado preocupante que, em centenas de anos de existência, a CMSP jamais tenha sido presidida por uma mulher. Queremos combater o machismo e propomos:

– Criar uma Comissão de Políticas para Mulheres na Câmara que vise debater, exclusivamente, programas de interesse das mulheres da cidade de São Paulo. Atualmente, a Comissão de Saúde é a responsável pelo tema, o que faz com que a discussão em torno da pauta seja prejudicada.

– Aumentar o número de vagas para dependentes de servidoras da CMSP na creche da casa, com proporcional investimento na melhoria da infraestrutura e do quadro de funcionários da mesma.

– Utilizar os meios de comunicação da CMSP, como a TV Câmara, para promover campanhas de combate à violência contra as mulheres.

– Regulamentar a Licença-Maternidade para vereadoras da casa, que hoje não têm direito ao afastamento de 180 dias, como manda a legislação federal.

– Promover campanhas de combate ao Assédio Moral e Sexual praticado contra servidoras da casa.