Em Março de 2017, apresentamos uma série de iniciativas parlamentares na Câmara Municipal que dizem respeito às demandas das mulheres na cidade de São Paulo. Essas medidas fizeram parte da construção do Março Feminista do ano passado e representam nossa determinação de fazer com que São Paulo seja uma cidade que respeite a vida das mulheres e combata o machismo. Listamos abaixo os principais projetos protocolados e em qual estágio de tramitação se encontram.

— É LEI! —

PLACAS DO DISQUE 180 EM TODA A CIDADE

Lei 16.684 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, no âmbito municipal de São Paulo, de avisos com o número do Disque 180, Disque Denúncia contra a Violência contra as Mulheres!

HOMENAGEM OFICIAL A JUPIARA CASTRO

Indicação de Jupiara Castro, fundadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, para a homenagem na sessão solene de homenagens ao Dia Internacional de Luta das Mulheres na Câmara Municipal. Saiba como foi, clicando aqui.

— VETADO PELO DORIA —

LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS

DO QUE SE TRATA: Este projeto de lei propõe inserir, na Rede Pública Municipal de Ensino de São Paulo, a obrigatoriedade do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha. Isto deverá possibilitar, às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas. Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes.

TRAMITAÇÃO: DORIA VETOU! Lamentável o descompromisso com a prevenção à violência contra as mulheres, que cresce a cada dia na nossa cidade e país. Segundo o prefeito, em resumo, o ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha prejudica a prática pedagógica.

— NÃO APROVADO —

PUBLICIDADE CONTRA O MACHISMO

DO QUE SE TRATA: Projeto de Lei que institui cota de 20% da verba de publicidade do município a campanhas de combate ao machismo. Acreditamos que a publicidade impulsionada pelo poder público deva reverter esta lógica, sendo voltada para a conscientização sobre direitos, para a promoção da igualdade e, por essa via, para o combate do machismo.

TRAMITAÇÃO: ILEGALIDADE NA CCJ! A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) decidiu pela ilegalidade do nosso projeto. É absurdo que, diante de tantos casos de violência contra a mulher, a Câmara de São Paulo vete que seja destinado recursos para campanhas de combate ao machismo.

HOMENAGEM OFICIAL AO INSTITUTO ANIS

DO QUE SE TRATA: Concessão da homenagem “Salva de Prata” ao Instituto Anis. Com 17 anos de atuação e uma cartela de boas conquistas na trajetória, a Anis é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos, reconhecida pela pesquisa social, incidência política, litígio estratégico e projetos de comunicação.

TRAMITAÇÃO: ILEGALIDADE NA CCJ!

— EM DISCUSSÃO —

MARÇO FEMINISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL

DO QUE SE TRATA: Em homenagem a luta histórica das mulheres do mundo, do Brasil e também de São Paulo, este PL propõem-se a incluir, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, o mês de março (por ser o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher — 8 de março) como o “Mês da Luta Internacional das Mulheres”. Com este gesto simbólico, será possível, anualmente, fortalecer o mês como um importante período de mobilizações, debates, campanhas e iniciativas que endossem a luta das mulheres.

TRAMITAÇÃO: Já conquistamos sua aprovação na principal comissão da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), agora é dar a batalha para que entre na agenda de votações no plenário.

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

DO QUE SE TRATA: Apresenta um primeiro passo para a sensibilização da sociedade no que diz respeito à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos. Propõem-se a ampliar o período de vigência da licença-paternidade, para os servidores do Município de São Paulo, dos atuais 6 dias para 20 dias.

TRAMITAÇÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu o parecer de legalidade a este projeto de lei. Leia aqui a justificativa e o substitutivo apresentado pela comissão. Agora é seguir disputando para que este projeto chegue ao plenário e seja aprovado pelo conjunto dos vereadores.

PASSE-LIVRE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

DO QUE SE TRATA: O presente Projeto de Lei pretende assegurar um dos aspectos fundamentais para a autonomia da mulher vítima de violência: a locomoção pela cidade. A gratuidade temporária no uso das linhas urbanas do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo é importante para que esta mulher possa acompanhar o processo e usufruir de seus direitos ao acolhimento e ao apoio institucional. Principalmente, para que possa procurar emprego para garantir sua independência financeira.

TRAMITAÇÃO: A CCJ deu parecer favorável ao nosso projeto tão importante para as mulheres. Vamos seguir pressionando para que vá para votação no plenário!

ABORTO LEGAL E SEGURO EM TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE

DO QUE SE TRATA: É evidente a necessidade da ampliação e qualificação do atendimento ao aborto legal no âmbito do município de São Paulo, com a finalidade de garantir os direitos assegurados às mulheres nessas situações, de acordo com as normas de atenção humanizada. Portanto, este projeto visa estabelecer o programa de atendimento humanizado no âmbito do Município de São Paulo em consonância com as normas técnicas já consolidadas pelo Ministério da Saúde.

TRAMITAÇÃO: Aprovado pela CCJ! O próximo passo é que entre para votação no plenário.